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Termos de Uso

1. Definições

Para fins destes Termos de Uso, os termos capitulados indicados abaixo deverão ser compreendidos conforme as definições a eles atribuídas. Os termos capitulados neste Termo e que não possuam uma definição atribuída deverão ser compreendidos conforme seu uso normal e corrente no dia-a-dia ou em conexão com os demais documentos que vierem a ser disponibilizados e emitidos pelo Portal “O Líder em Mim” (“Portal OLEM”).

Portal O Líder em Mim (“Portal OLEM”): significa o ambiente de hospedagem, organização e compartilhamento de conteúdo didático na Internet para professores, diretores, coordenadores e demais usuários do Programa O Líder em Mim (“Programa OLEM”, proporcionado pela Editora Ática S/A (doravante denominada “Ática” ou “Somos Educação”). As referências ao Portal OLEM poderão compreender, conforme o contexto, também a própria Somos Educação, conforme indicado no item 2 (Cadastro e aceitação dos Termos e Condições de Uso) abaixo.

Usuário: significa uma pessoa física (vinculado a uma Escola OLEM) ou jurídica com capacidade na forma da lei, que faz qualquer tipo de uso ou acesso dos Serviços das ferramentas do Portal OLEM, inclusive mediante Cadastro prévio em seu banco de dados.

Serviços: significa, dentre outros, serviços que possam ser oferecidos pelo Portal OLEM, mediante a utilização do ambiente de hospedagem, organização e compartilhamento de conteúdo na Internet.

Cadastro: significa todo e qualquer dado, em conjunto ou isolado, que o Usuário deverá fornecer e armazenar no banco de dados do Portal OLEM para poder fazer uso dos Serviços. O Cadastro abrange ainda todos os dados que vierem a ser atualizados pelo Usuário.

Escola OLEM: significa toda e qualquer instituição contratante dos materiais didáticos e serviços fornecidos pela Ática relacionados ao Programa OLEM.

2. Cadastro e aceitação dos Termos e Condições de Uso

O uso dos Serviços ou qualquer tipo de acesso aos Serviços, organização e compartilhamento de conteúdo na Internet por meio do Portal OLEM oferecido pela Ática está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos Termos e Condições de Uso descritos abaixo. Para participar é preciso ler atentamente os termos descritos e concordar com eles.

O Usuário declara e se responsabiliza pela veracidade de todos os dados por ele fornecidos à Ática e ao Portal OLEM no momento de seu Cadastro, ficando responsável, portanto, pela sua exatidão e autenticidade.

Os Termos e Condições de Uso regulamentam a utilização do Portal OLEM, que pertence à Somos Educação S/A, sociedade localizada na Avenida Otaviano Alves de Lima, n.º 4.400, 7º andar, Vila Arcádia, na Cidade de São Paulo-SP, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.541.982/0001-54.

Os Serviços de hospedagem, organização e compartilhamento de conteúdo na Internet são disponíveis para aqueles com capacidade civil para contratá-los ou deles se utilizar. Quando for mencionado “Usuário” neste Termo, entender-se-á que as declarações aqui constantes tenham sido fornecidas através do próprio Usuário e/ou de seu representante legal. Assim, a Ática isenta-se de eventuais questões oriundas de informações prestadas por aqueles que não possuam capacidade para contratar ou utilizar os Serviços aqui descritos.

O Portal OLEM se reserva o direito de, a qualquer tempo, a fim de conferir os Dados Pessoais informados, utilizar todos os meios válidos e legalmente permitidos que achar necessários para identificar seus Usuários, podendo solicitar dados ou documentos adicionais.

A Ática se reserva o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e disponibilização do serviço de hospedagem, organização e compartilhamento de conteúdo na Internet. O mesmo se aplica a estes Termos e Condições de Uso estabelecidos como condição fundamental para a utilização do Serviço.

3. Ambiente de Hospedagem, Organização e Armazenamento

Nos termos do item 1 (“Definições”) acima, a Ática oferece ao Usuário um ambiente de hospedagem, organização e compartilhamento de conteúdo, próprio e de terceiros, denominado “Portal OLEM”.

O ambiente permite que os Usuários armazenem conteúdo de sua autoria e propriedade intelectual nos servidores da Somos Educação.

Cada perfil de Usuário poderá, a livre e exclusivo critério da Somos Educação, ter acesso à funcionalidades distintas do Portal OLEM.

4. Serviços

Para utilizar esta versão básica do Serviço de hospedagem, organização e compartilhamento de conteúdo na Internet, o Usuário precisa apenas se cadastrar no sistema. A utilização dos Serviços do Portal OLEM da Somos Educação é gratuita.

Os valores referentes à utilização dos Serviços necessários ao acesso à Internet e demais taxas decorrentes dessa utilização são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

De modo a evitar eventuais problemas decorrentes de falhas técnicas ou operacionais, a Somos Educação recomenda que o Usuário faça backup periódico dos conteúdos hospedados por meio do Portal OLEM.

5. Inatividade

A Somos Educação poderá cancelar ou excluir contas e respectivos conteúdos de Usuários (i) que infrinjam os presentes Termos e Condições de Uso ou (ii) quando o contrato de fornecimento de materiais didáticos relacionados ao Programa OLEM entre Editora Ática e a Escola OLEM tiver sido cancelado ou não renovado. Para tanto, a Somos Educação encaminhará um e-mail ao Usuário, para o endereço informado no cadastro e, caso não haja nenhuma resposta ou atividade do Usuário dentro de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de envio, a Somos Educação procederá, então, ao cancelamento do Usuário inativo, o que implicará na exclusão total e definitiva de todo o seu conteúdo.

6. Registro e Dados Pessoais

É dever do Usuário manter atualizados os dados pessoais fornecidos no cadastro para a utilização dos Serviços e ferramentas nele constantes.

A Somos Educação poderá cancelar qualquer registro do Usuário, a qualquer momento e sem prévio aviso, assim que tiver conhecimento, e ao seu exclusivo critério, se o Usuário descumprir estes Termos e Condições de Uso, violar leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, ou violar direito de terceiros, princípios legais, a moral e os bons costumes. Os Usuários que tiverem seus registros cancelados não poderão mais utilizar o Serviço oferecido pela Somos Educação.

Para ter acesso ao ambiente do Portal OLEM da Somos Educação, o Usuário deve utilizar um e-mail (identificação digital do Usuário) e uma senha de acesso, informados na realização do cadastro e aceitação destes Termos e Condições de Uso.

O Usuário não pode utilizar palavras deselegantes ou ofensivas para criar seu login, bem como marcas comerciais, nomes de entidades e organizações, , nomes protegidos por direitos autorais ou que violem direitos de propriedade de terceiros, ou que façam alusão a terceiros, que não o próprio Usuário.

Registros que não sigam essas regras serão cancelados ou revogados pela Somos Educação, sem aviso prévio, e ao seu exclusivo critério.

O Usuário deve zelar pela utilização responsável de seu login e senha, mantendo os seus dados em sigilo, de modo a evitar problemas relativos à privacidade e à utilização indevida da ferramenta.

O Usuário se compromete a comunicar imediatamente à Somos Educação a eventual perda ou roubo de sua senha de acesso, assim como qualquer risco de acesso a ela por terceiros.

É recomendável ao Usuário trocar de senha periodicamente, o que pode ser feito acessando a área de cadastro de Usuário.

A Somos Educação reconhece que a identificação do Usuário é de seu uso pessoal. Da mesma forma, o Usuário reconhece que sua identificação na ferramenta é intransferível.

7. Responsabilidades

O Portal OLEM não será responsável pelo cumprimento das obrigações assumidas pelos seus Usuários entre si. O Usuário, ao assumir obrigações perante outro Usuário do Portal OLEM, reconhece que está fazendo um negócio por sua conta e risco. O Usuário entende e aceita que a Somos Educação não será, em nenhum momento, responsável pela conclusão de qualquer negócio, ou pelos danos e prejuízos dele decorrentes.

É de notório conhecimento que inúmeros métodos de fraude e estelionato são cometidos pela Internet. Sendo assim, será de responsabilidade do Usuário a observância e adoção, a fim de evitar transtornos e fraudes, de algumas medidas de segurança, tais como: (i) certificar o real remetente de toda e qualquer comunicação recebida, bem como a autenticidade de seu conteúdo, principalmente quando se tratarem de avisos e comunicados do Portal OLEM; (ii) manter em sigilo seu nome de usuário e senha; (iii) proceder com cautela e bom senso em toda transação realizada, levando em conta os riscos inerentes de cada negociação;

O Usuário, ao fazer uso dos Serviços do Portal OLEM, declara e reconhece ser completamente responsável por todo e qualquer material, inclusive informações e opiniões, por ele veiculadas, tais como, mas não se limitando a, artigos, mensagens, comentários, imagens, arquivos, vídeos, fotos, arquivos de áudio, links, etc., isentando a Somos Educação de qualquer responsabilidade por seus atos quando da utilização do Portal OLEM.

A Somos Educação não será responsável, ainda, por quaisquer perdas ou danos que o Usuário venha a experimentar em decorrência do uso do Portal OLEM, tampouco garante que os Serviços funcionarão ininterruptamente e livres de erros ou vírus.

8. Práticas Vedadas

O Portal OLEM não aprova nenhum conteúdo ou opinião difamatória ou pejorativa de qualquer Usuário, que a tenha veiculado por meio da ferramenta, sendo vedada qualquer atividade ou manifestação que viole a intimidade, a vida privada, a honra, a imagem e o nome dos demais Usuários e terceiros não usuários do Portal OLEM.

O Portal OLEM proíbe e o Usuário se compromete a não anunciar, enviar, ou veicular a outros Usuários, por qualquer meio, material que seja contrário à lei, viole direito autoral, patente, marca registrada ou em processo de registro, segredo comercial, ou que seja ameaçante, abusivo, difamatório, ou de qualquer outro tipo que ofenda direito de terceiros, a moral e os bons costumes, nos termos dos itens 9 e 13, abaixo.

A utilização de meios automáticos de coleta de dados de Usuários com fins comerciais, tais como scripts, rastreadores, trojans (vírus de computador especializado em realizar função local determinada dentro do computador hospedeiro) e ferramentas de ataques de dados são terminantemente proibidos.

9. Regras de Conduta do Usuário

O Usuário se compromete a não utilizar o Serviço de hospedagem, organização e compartilhamento de conteúdo na internet da Somos Educação para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de:

a) Conteúdo abusivo, como textos, fotos e/ou vídeos que tenham caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia explícita ou violenta, conteúdo que possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro, notadamente os direitos humanos e de propriedade intelectual.

b) Banners publicitários e/ou qualquer tipo de comércio eletrônico, principalmente os que sejam considerados ilícitos, assim entendidos os que sejam contrários à legislação ou ofendam direitos de terceiros.

c) Qualquer tipo de material (textos, fotos e/ou vídeos) protegido por direitos autorais e que, por qualquer razão, sua utilização e/ou divulgação, no todo ou em parte, viole direitos de terceiros.

d) Informações difamatórias e caluniosas ou que sejam contrárias à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoa jurídicas, entidades e organizações e ela equiparadas).

e) Material que incite à violência e à criminalidade, bem como à pirataria de produtos.

f) Conteúdo que provoque, por suas características (como extensões e formatos de arquivos), danos ao sistema de publicação da ferramenta e de terceiros.

Estão expressamente proibidos materiais ligados à pedofilia, necrofilia, aberrações sexuais e/ou prática sexuais que envolvam violência, como estupro, mutilação e morte.

O Usuário concorda que, ao utilizar o Serviço, não irá:

a) violar qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso;

b) praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informações (i.e: divulgação proposital e voluntária de informações que o Usuário saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica;

c) publicar, fazer “upload” ou transmitir qualquer conteúdo violador de leis e direitos nos materiais e comentários publicados;

d) replicar ou armazenar conteúdo violador de leis e direitos nos servidores da Somos Educação;

e) praticar qualquer ato contrário à boa-fé e aos usos e costumes das comunidades virtuais e que possam ofender qualquer direito de terceiros. Por violação aos usos e costumes de comunidades virtuais também deve ser entendido o uso excessivo de texto em letras maiúsculas, uso de críticas ofensivas (conhecidas como “flamming”), a inclusão desnecessária e imprudente de comunicações anteriores em qualquer publicação ou transmissão, bem como qualquer outro ato que esteja em desacordo com a etiqueta da Internet comumente aceita;

f) cometer fraude;

g) violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciários ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de terceiros;

h) propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, independente de virem a causar danos reais ou não;

i) reunir dados pessoais ou comerciais, incluindo (mas não se limitando a) endereços de e-mail e/ou nomes de qualquer recurso da Internet, seja gerenciado pela Somos Educação ou por terceiros, para fins comerciais, políticos ou outros, sem o consentimento dos proprietários desses dados;

j) reproduzir, replicar, copiar, vender ou revender qualquer um dos Serviços da Somos Educação ou qualquer parte deles, incluindo (mas não se limitando a) as informações ou dados contidos nos Serviços da Somos Educação;

k) usar robôs, “spiders” ou qualquer outro dispositivo, automático ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo do Serviço da Somos Educação;

l) transmitir conteúdo que não pertença ao Usuário e que, por esta razão, ele não tenha direito ou seja proibido de publicar ou distribuir, seja em decorrência de lei ou de contrato;

m) acessar o Serviço sem autorização, por meio de práticas de “hacking” ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito de terceiros;

n) realizar ou incentivar atividades ilegais, incluindo mas não se limitando a promover ou facilitar o acesso, uso ou venda de substâncias ou dispositivos perigosos;

o) auxiliar qualquer terceiro a realizar qualquer uma das ações vedadas por estes Termos e Condições de Uso.

A Somos Educação tem o direito de remover o conteúdo de Usuários se considerar que o mesmo é impróprio ou inadequado, que viole estes Termos e Condições de Uso, a legislação ou qualquer direito de terceiro.

Usuários que descumprirem estes Termos serão advertidos e, posteriormente, podem ter seu cadastro bloqueado e excluído do Serviço, junto com todos os arquivos publicados, sem prévio aviso.

A Somos Educação se reserva o direito de monitorar ou moderar o conteúdo publicado por meio do Portal OLEM a qualquer momento, caso julgue necessário, conforme indicado no item 13 destes Termos.

10. Privacidade

Toda e qualquer informação relativa aos Dados Pessoais dos Usuários do Portal OLEM fornecidas no momento do cadastro, não serão divulgadas, cedidas, vendidas ou repassadas a terceiros, salvo quando exibida pelo próprio Usuário ao utilizar a ferramenta. Qualquer forma de utilização dos Dados Pessoais permitida pela legislação vigente será precedida do consentimento do Usuário para tanto.

11. Ataques

O Portal OLEM envida todos os esforços que estão ao seu alcance, visando à proteção das informações em seus servidores e bancos de dados. No entanto, é sabido que nenhum sistema é totalmente seguro, razão pela qual o Portal OLEM, mesmo buscando aperfeiçoamento constante em seus mecanismos de proteção e dados e controle de conteúdo, se isenta de qualquer responsabilidade quanto a qualquer dano causado ao Usuário, decorrente de ataques em seus sistemas.

12. Falhas no Sistema

Não é de responsabilidade do Portal OLEM qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou na Internet ou decorrentes de condutas de terceiros. Também se isenta de responsabilidade por qualquer vírus ou dispositivo malicioso (e congêneres) que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Portal OLEM ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os Usuários não poderão atribuir à Somos Educação nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na Internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da Internet, ou por qualquer outro evento decorrente de caso fortuito ou força maior, alheios ao controle do Portal OLEM.

13. Propriedade Intelectual

As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como os conteúdos publicados no Portal OLEM que não constituam contribuição de terceiros e Usuários, são licenciados ou de propriedade exclusiva da Ática ou das empresas pertencentes ao seu grupo econômico.

O Usuário não poderá copiar, reproduzir, republicar, transmitir, distribuir ou de qualquer outra forma utilizar qualquer conteúdo ou sinais distintivos do Portal OLEM, bem como qualquer material publicado pela Ática que faça menção ao Programa OLEM ou à Franklin Covey (“Material da Franklin Covey”), cujos direitos de propriedade intelectual pertencem exclusivamente à Franklin Covey Co.. O Usuário declara que também não criará qualquer obra derivada ou adaptará quaisquer conteúdos do Material da Franklin Covey, para nenhuma finalidade, sem a prévia, expressa e específica autorização da Somos Educação.

O Usuário concorda que o Material da Franklin Covey publicado pela Ática no Portal OLEM só poderá ser utilizado dentro do ambiente escolar e no âmbito das atividades da Escola OLEM relacionadas ao Programa OLEM.

O Usuário declara que o conteúdo produzido por ele durante a utilização das ferramentas do Portal OLEM é original e não viola direitos de quaisquer terceiros, inclusive, mas não se limitando a direitos de Propriedade Intelectual e Direitos da Personalidade, isentando a Somos Educação de qualquer responsabilidade neste sentido.

Ao enviar qualquer conteúdo, inclusive por meio da participação em fóruns de discussão, o Usuário concede à Somos Educação uma licença na forma e condições previstas no item CONTEÚDO COLABORATIVO, abaixo.

O Portal OLEM poderá permitir, ao seu exclusivo critério, a exibição em suas páginas ou nos comentários de seus Usuários, links para outros sites da Internet, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Somos Educação. Não possuindo controle sobre esses sites, o Portal OLEM não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, supervisão, solidariedade ou recomendação do Portal OLEM quanto aos sites e seus conteúdos.

A Somos Educação permanecerá proprietária de todas as compilações, trabalhos coletivos ou derivados criados pela Somos Educação, e que podem, eventualmente, ser incorporados aos conteúdos criados pelos Usuários. A incorporação, pelo Usuário, de conteúdo da Somos Educação em qualquer de seus perfis, obras, materiais ou conteúdos não significa que o Usuário se tornou titular de qualquer direito sobre qualquer conteúdo da Somos Educação.

O Usuário concede licença de uso irrevogável, perpétua, global e livre de royalties, para uso, publicação, exibição pública, reprodução, distribuição, transmissão, adaptação, alteração e promoção de seu conteúdo, o qual poderá ser publicado em qualquer mídia da Somos Educação atualmente existente ou que venha a ser inventada no futuro, observado o disposto no item “Conteúdo Colaborativo” abaixo.

14. Conteúdo Colaborativo

Ao enviar qualquer contribuição para o Portal OLEM (incluindo a sua participação em fóruns de discussão e o envio de textos, fotografias, ilustrações, vídeos, arquivos de áudio e outros materiais envolvendo o Programa OLEM), o Usuário autoriza a Somos Educação e os outros Usuários a utilizarem tal conteúdo, de forma gratuita e não exclusiva, por qualquer modalidade, para publicação, reprodução, transmissão, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, edição, adaptação e outras transformações, tradução para qualquer idioma, inclusão em quaisquer outras obras, representação, execução, uso por radiodifusão e outros meios de comunicação, mediante o emprego de qualquer tecnologia, exposição, inclusão em base de dados e quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas, em quaisquer suportes existentes ou que venham a ser inventados, autorizando também a criação de obras derivadas e o sublicenciamento do material para uso em outras plataformas de comunicação da Somos Educação, incluindo suas empresas afiliadas e parceiras, sem limite de território e por todo o prazo de proteção das obras enviadas. Qualquer eventual omissão não implicará limitação de uso do material pela Somos Educação ou pelos Usuários. Se o Usuário não concorda em autorizar a Somos Educação ou qualquer dos Usuários a utilizar sua contribuição conforme acima, o Usuário, então, não deverá submeter qualquer material para o Portal OLEM.

Sem prejuízo das demais disposições destes Termos de Uso, as contribuições e participações do Usuário não deverão conter violação de direitos autorais ou de personalidade de terceiros, nem ressaltar condutas abusivas, ofensivas, contrárias aos bons costumes, à lei e à ordem pública.

Qualquer Usuário poderá comentar contribuição feita por outro Usuário. Assim, o Usuário permanece ciente de que a postura dos Usuários colaboradores do Portal OLEM não é e não reflete a postura da Somos Educação, uma vez que as contribuições serão publicadas como disponibilizadas por terceiros, não pela Somos Educação.

É expressamente proibido o envio de material publicitário, de propaganda ou promocional, bem como de esquemas, correntes, pirâmide ou a divulgação de atividades semelhantes e que possam prejudicar a imagem e o funcionamento do Portal OLEM.

O Usuário não deverá expor a intimidade de qualquer pessoa. A Somos Educação recomenda que o Usuário também não exponha a sua intimidade.

O Usuário declara que o material enviado é de sua exclusiva criação, não constituindo violação de direitos autorais, marcas, segredos, direitos de personalidade, incluindo honra, intimidade, vida privada e a imagem das pessoas, direitos patrimoniais e quaisquer outros direitos de terceiros.

O Usuário indenizará a Somos Educação por quaisquer prejuízos que ela venha a sofrer em razão de quaisquer das garantias acima serem falsas ou quaisquer disposições destes Termos serem violadas pelo Usuário.

As disposições deste item CONTEÚDO COLABORATIVO aplicam-se, no que couber, a todos os demais itens e disposições destes Termos e Condições de Uso.

15. Alcance dos Serviços

Este Termo não implica em nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou qualquer outra relação entre o Portal OLEM e o Usuário que não seja a aproximação entre Usuários. O Usuário manifesta ciência de que o Portal OLEM não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios, e sobre a capacidade dos Usuários para negociar. O Portal OLEM não pode assegurar o êxito de qualquer transação, não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em suas páginas e não será responsável pela correspondência, contratos ou qualquer negócio que o Usuário realize com terceiros, cabendo a observância às medidas de segurança sugeridas.

16. Violações do Termo de Uso

Sem prejuízo das demais disposições deste Termo, o Usuário está ciente e concorda que:

O uso do Portal OLEM em desacordo com este Termo implicará a exclusão de suas colaborações e/ou conta, além da proibição do registro de seu nome para novo cadastro e participação. Os dados do Usuário serão preservados para uso das autoridades competentes, caso a Somos Educação seja notificada ou acionada pela violação de direitos de terceiros decorrente da publicação de qualquer material ou informação enviada pelo respectivo Usuário para o Portal OLEM ou qualquer outro site da Somos Educação.

Caso o Usuário acredite que obras, produtos ou serviços de sua titularidade ou propriedade tenham sido utilizados no Portal OLEM por outros Usuários de maneira que constitua violação de quaisquer direitos (morais ou patrimoniais), o Usuário que se sentir lesado deverá então enviar à Somos Educação a descrição detalhada da obra, produto ou serviço protegido, cujo direito o Usuário entenda que tenha sido infringido, a descrição do local no Portal OLEM onde o material se encontra, seu nome, endereço, telefone e endereço de e-mail, bem como uma declaração mencionando que acredita, de boa fé, que o uso do material questionado não foi autorizado pelo titular dos direitos, seu representante ou por lei e que, sob as penas da lei, (i) assume como verdadeiras as informações contidas na denúncia de infração e (ii) é o titular dos direitos ou está autorizado a agir em defesa de tais direitos.

O Usuário declara e concorda que, ao receber qualquer denúncia de infração, a Somos Educação poderá retirar imediatamente do ar o conteúdo questionado, independentemente de qualquer verificação, sem implicar responsabilidade à Somos Educação e seus representantes pela exclusão do conteúdo, podendo a Somos Educação publicá-lo novamente no Portal OLEM ou qualquer de seus sites, caso as razões da denúncia sejam insubsistentes.

O procedimento de denúncia também se aplica às violações de marcas, direitos de personalidade e aos crimes contra a honra. O Usuário declara estar ciente e concordar que a Somos Educação não retirará conteúdo do Portal OLEM que implique exercício legítimo de direito de crítica ou da liberdade de expressão.

17. Denúncia de abusos e violação

O Usuário se compromete a denunciar quaisquer abusos ou violação destes Termos e Condições de Uso ou de quaisquer direitos de terceiros que observar e/ou for vítima quando da utilização do Portal OLEM.

Todo conteúdo que o Usuário publica utilizando a ferramenta de hospedagem, organização e compartilhamento de conteúdo na Internet da Somos Educação é uma informação que, por sua natureza e característica, é pública, aberta e não confidencial. Ao revelar dados pessoais, tais como seu nome e endereço de e-mail, no Portal OLEM oferecido pela Somos Educação, o Usuário aceita e compreende que essa informação pode ser coletada e usada por outras pessoas para se comunicarem com ele. Desta forma, a Somos Educação recomenda que o Usuário seja, portanto, cuidadoso ao decidir compartilhar qualquer dado pessoal no Serviço.

18. Modificações dos Termos de Uso

O Portal OLEM poderá alterar o presente Termo a qualquer tempo, sendo que o Usuário deverá revê-los regularmente para garantir que estará sempre ciente de todas as alterações implementadas. O uso continuado pelo Usuário após a publicação de qualquer alteração no Portal OLEM site implicará na concordância e aceitação dos novos Termos pelo Usuário.

19. Legislação e Foro

Todos os itens constantes nestes Termos de Uso são regidos pelas leis vigentes no Brasil, sendo eleito o foro da Comarca de São Paulo, estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

20. Monitoramento e interceptação de dados

A Somos Educação reserva o direito de monitorar ou moderar os conteúdos publicados por meio de suas ferramentas, a qualquer momento, caso julgue necessário. Tal monitoramento e moderação, quando efetuados, serão dentro dos limites permitidos em lei e com o intuito exclusivo de evitar e prevenir a Somos Educação e os Usuários de responsabilidades decorrentes de (i) violação a estes Termos e Condições de Uso, (ii) violação de lei e de princípios admitidos no ordenamento jurídico nacional e (iii) a violação ou ameaça de violação a qualquer direito de terceiros.

É dever do Usuário ser cuidadoso ao compartilhar qualquer dado pessoal em ambientes públicos.

A Somos Educação não se responsabiliza por quaisquer danos que o Usuário possa sofrer, que tenham origem na divulgação dos dados pessoais do Usuário ou de terceiros em materiais publicados no Portal OLEM.

A Somos Educação se compromete a revelar os dados pessoais do Usuário apenas devido a um dos seguintes motivos:

a) por lei;

b) por meio de uma ordem ou intimação de um órgão, autoridade ou tribunal com poderes para tanto e de jurisdição competente;

c) para garantir a segurança dos sistemas, resguardar direitos e prevenir responsabilidades da Somos Educação.

21. Duração e finalização do Serviço

A Somos Educação oferece o Serviço de hospedagem, organização e compartilhamento de conteúdo na Internet por prazo indeterminado. A Somos Educação tem o direito, no entanto, de suspender ou finalizar o oferecimento do Serviço do Portal OLEM a qualquer tempo, de acordo com o seu exclusivo critério e sem que , por isso, incida para a Somos Educação a obrigação de arcar com qualquer penalidade e/ou indenização. Caso a Somos Educação venha a interromper os Serviços, os Usuários serão previamente informados por e-mail ou outro canal que a Somos Educação julgue conveniente para prestar tal informação.